Termos de Uso

Última Atualização: 10 de março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do portal BR Creative Pulse23 e dos serviços, conteúdos e plataformas digitais fornecidos pela SPUN MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.629.487/0001-89, com sede administrativa no Rio Grande do Sul, Brasil. Para fins jurídicos, esta empresa é a "Controladora" dos dados coletados.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ESCOPO DE APLICAÇÃO

1.1.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer site, subdomínio, aplicativo ou formulário pertencente à Controladora ou às empresas de seu grupo econômico, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1.2.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre a Controladora e o usuário. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar o portal imediatamente.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÃO DE IDADE

2.1.

O conteúdo e os serviços deste portal são direcionados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.2.

A Controladora não solicita e não trata conscientemente dados de menores de idade. A identificação de uso por menores resultará na exclusão imediata de qualquer registro associado.

3. NATUREZA DO SERVIÇO E AVISO LEGAL (DISCLAIMER FINANCEIRO)

3.1. Caráter Informativo

O portal atua exclusivamente na curadoria de notícias, educação financeira e divulgação de produtos de terceiros.

3.2. Inexistência de Vínculo Bancário

A Controladora não é uma instituição financeira, não concede empréstimos, não emite cartões de crédito e não realiza a custódia de valores mobiliários.

3.3. Isenção de Consultoria

Nenhuma informação contida no site deve ser interpretada como consultoria de investimentos, recomendação de compra/venda de ativos ou garantia de aprovação de crédito.

3.4. Autonomia de Decisão

O usuário reconhece que a contratação de qualquer produto financeiro mencionado é uma transação direta entre o usuário e a instituição financeira eventualmente mencionada, sem qualquer responsabilidade ou garantia por parte da Controladora.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES DE USO

4.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo (textos, códigos-fonte, logotipos, design, gráficos e bases de dados) é de propriedade exclusiva da Controladora ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).

4.2. Licença de Uso Limitada

É concedida ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível apenas para visualização do conteúdo para fins pessoais e não comerciais.

4.3. Condutas Proibidas

É terminantemente proibido:

• Utilizar web scrapers, bots ou qualquer método automatizado para extrair dados;
• Realizar engenharia reversa nas funcionalidades do portal;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas d'água de qualquer material.

5. INTERAÇÃO COM TERCEIROS E LINKS

5.1.

O portal utiliza links que direcionam o usuário para sites de terceiros. A Controladora não exerce controle sobre esses domínios e não assume responsabilidade por:

• Precisão das informações de taxas, prazos ou benefícios exibidos nos sites externos;
• Tratamento de dados pessoais realizado por terceiros;
• Danos oriundos de vírus ou malwares adquiridos em sites de terceiros.

5.2.

O usuário declara estar ciente de que as instituições financeiras podem alterar as condições de seus produtos a qualquer momento, sem prévio aviso à Controladora.

6. SEGURANÇA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Disponibilidade

A Controladora emprega esforços para manter o site disponível 24/7, porém não garante o funcionamento ininterrupto diante de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou manutenção.

6.2. Danos Indiretos

Em nenhuma circunstância a Controladora será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes do uso (ou da incapacidade de uso) do portal.

6.3. Segurança Digital

Embora utilizemos certificados SSL (HTTPS) e protocolos de proteção, o usuário é responsável por manter seu próprio dispositivo seguro (antivírus e firewall).

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

7.2. Compartilhamento Interno

O usuário concorda com o trânsito de informações entre as empresas da holding da Controladora para fins de suporte e oferta de conteúdos pertinentes, conforme autorizado pela LGPD sob a base do Legítimo Interesse e Consentimento.

8. INDENIZAÇÃO

8.1.

O usuário concorda em indenizar e isentar a Controladora, suas subsidiárias, diretores e funcionários de qualquer reclamação, perda ou demanda (incluindo honorários advocatícios) decorrente do seu descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

9.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

9.2. Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para resolver quaisquer litígios relativos a este documento.